1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso site. Ao acessar ou utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos.

​

2. Natureza informativa do conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, artigos e materiais informativos, tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Nada no site constitui consultoria jurídica, parecer, aconselhamento ou oferta de serviços, e o seu acesso não cria qualquer relação advogado-cliente com o escritório. Para orientação sobre o seu caso concreto, é indispensável o contato direto e formal com o escritório.

​

3. Uso do formulário de contato

Ao utilizar o formulário de contato, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atuais. O envio da mensagem não implica aceitação automática de nenhum serviço, tampouco configura a contratação de serviços advocatícios, que somente se formaliza após contato, análise do caso e assinatura de instrumento contratual específico. Recomendamos que não envie, por meio do formulário ou de mensagens, informações sigilosas ou documentos complexos antes de o escritório confirmar a ausência de conflito de interesses e aceitar formalmente o caso.

​

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens e elementos gráficos, é de titularidade do escritório ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

​

5. Limitação de responsabilidade

O escritório empreende esforços para manter o site atualizado e em funcionamento, mas não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias, erros ou omissões no conteúdo, nem por decisões tomadas com base nas informações nele publicadas sem consulta prévia com um de nossos profissionais.

​

6. Links para terceiros

O site poderá conter links para páginas de terceiros, como redes sociais (LinkedIn, Instagram, Facebook) e órgãos oficiais. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade dessas páginas, que são regidas por seus próprios termos.

​

7. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado do site após a publicação de alterações implica sua aceitação.

​

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso do site.