1. Quem somos e a que se destina esta política

Esta Política de Privacidade informa, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais dos visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD") e com as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

​

2. Quais dados coletamos

Coletamos exclusivamente os dados que você fornece voluntariamente ao utilizar o "formulário de contato" do site: nome, endereço de e-mail e qualquer informação pessoal que você optar por incluir no campo de mensagem. Quaisquer outros dados coletados de navegação, são coletados de forma automática pelo fornecedor da infraestrutura tecnológico do nosso site, tais como cookies de rastreamento e/ou de sessão, aos quais não possuímos acesso. Ressalta-se, no entanto, que tais cookies não coletam dados sensíveis.

 

3. Para que usamos seus dados

Seus dados são utilizados única e exclusivamente para responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato, prestar esclarecimentos sobre os serviços jurídicos oferecidos e, se for o caso, viabilizar o agendamento de uma consulta ou a análise inicial do seu caso. Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem o seu consentimento prévio e expresso.

​

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados está amparado no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado quando você preenche e envia o formulário de contato, e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, da LGPD) em responder às suas solicitações. Quanto aos dados de navegação coletados de forma automática pelo fornecedor da infraestrutura tecnológica do site, o tratamento é realizado com base no legítimo interesse do referido fornecedor, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD, restringindo-se à operação e à segurança do site.

 

5. Sigilo profissional

Além da proteção prevista na LGPD, os dados e informações que você nos confiar estão sujeitos ao sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

 

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos, vendemos ou transferimos seus dados pessoais a terceiros, salvo por obrigação legal, ordem judicial ou determinação de órgão de fiscalização. Esclarecemos que os dados de navegação coletados de forma automática são tratados exclusivamente pelo fornecedor da infraestrutura tecnológica do site, ao qual não temos acesso, e não são por nós compartilhados ou utilizados para qualquer finalidade.

​

7. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade do tratamento ou pelo prazo legal aplicável, sendo eliminados após o término do relacionamento ou quando solicitado. Os cookies de rastreamento e/ou de sessão utilizados pelo fornecedor da infraestrutura tecnológica do site são gerenciados e armazenados por esse fornecedor, não pelo escritório, que não possui acesso a eles.

​

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; e revogação do consentimento.

​

9. Caráter facultativo do fornecimento

O fornecimento dos dados é facultativo. Caso você não os forneça ou opte por revogar o consentimento, não será possível responder às suas solicitações de contato.

​

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

​

11. Encarregado de dados e foro

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, basta enviar um e-mail para contato@trespach.com.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias.