Você presta ou já prestou serviços, realizou obra ou foi fornecedor de materiais ou equipamentos para algum órgão público?
Se a resposta é sim, saiba que você pode ter altos valores a buscar, advindos de atrasos ocorridos nos pagamentos. Esses valores, embora muitas vezes não sejam previstos no contrato, estão amplamente previstos na legislação e podem ser cobrados junto aos órgãos públicos, tanto na esfera administrativa quanto, em casos específicos, também na esfera judicial.
Entenda a seguir os direitos dos fornecedores contratados pela administração pública, que não recebem os pagamentos em dia:
É comum que os órgãos públicos, em suas contratações de serviços, obras e fornecimentos de materiais e equipamentos, atuem com constantes atrasos nos pagamentos aos fornecedores. Saiba: existem prazos legais para que a administração pública de todas as esferas (federal, estadual e municipal) e de todos os poderes (judiciário, legislativo e executivo) efetue os seus pagamentos, mas na prática muitas vezes estes prazos legais não são respeitados.
Veja bem, existem casos e casos. Há situações em que o próprio contratado não cumpre algum requisito contratual ou legalmente previsto para permitir a liquidação e o pagamento pelo órgão público. No entanto, são muito comuns os casos em que, mesmo tendo o contratado atendido a todas as exigências contratuais e legais, ainda assim ocorrem atrasos nos pagamentos, sem qualquer justificativa.
O contratado precisa entender que, nestes casos, é inteiramente devido pelo órgão público o pagamento de todos os encargos de mora aplicáveis: multa, juros e correção monetária. Atenção: a partir de apenas 1 (um) dia de atraso, já há incidência de todos estes encargos!
Curioso é que os órgãos públicos possuem pleno conhecimento de que estes encargos são devidos, mas não realizam o pagamento destes encargos caso o contratado não efetue a cobrança.
E saiba: mesmo que o contratado nunca tenha cobrado estes encargos, é possível buscar tais valores em até 5 (cinco) anos após a ocorrência de cada inadimplemento.
Para tanto, é altamente recomendável que se busque o apoio adequado e especializado para realizar esta cobrança.
Como exemplo, na Trespach Advocacia este serviço é oferecido através de assessoria especializada para cobranças junto a órgãos públicos. A assessoria parte primeiramente da análise contratual e de toda a execução financeira (fluxo de pagamentos) do serviço, obra ou fornecimento de materiais e equipamentos que tenha sido realizado para a administração pública. Após o levantamento de todas as informações necessárias, é então realizado o cálculo e a apuração de todos os encargos devidos, e parte-se para a etapa de cobrança extrajudicial.
Após, caso o órgão público não efetue a quitação administrativa dos encargos de mora em um prazo razoável, parte-se então para análise da necessidade de cobrança judicial (caso o cliente assim desejar). E, neste caso, haverá ainda a incidência de outras parcelas indenizatórias a serem cobradas junto ao órgão público, considerando o ônus e os danos causados à parte contratada pelos atrasos ocorridos nos pagamentos.
ASSESSORIA EM COBRANÇAS JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
Quais os passos para um serviço de assessoria de cobrança junto a órgãos públicos:
1
Reunião inicial
A primeira etapa da assessoria consiste em uma reunião inicial com o cliente, para esclarecimento de todas as dúvidas e assinatura de um contrato de prestação de serviços.
2
Coleta de documentos
Parte-se então para a coleta de todos os documentos disponíveis, incluindo contratos assinados com o órgão público, demais documentos referentes ao processo licitatório e eventuais aditamentos contratuais. É preciso, também, ter acesso a todos os processos administrativos referentes aos pagamentos da contratação. Esta etapa pode apresentar algum prazo maior para ser realizada, devido à necessidade de busca desta documentação junto ao órgão público, caso o cliente não possua os mesmos em seu domínio.
3
Análise e apuração de valores de encargos de mora devidos
É então realizado o levantamento e a análise de todas as informações referentes à execução financeira do serviço, obra ou fornecimento de material/equipamento junto ao órgão público. Todas estas informações devem ser exibidas de maneira clara em uma planilha, na qual também deverão são demonstrados os encargos de mora devidos (incluindo eventuais juros, multas e correção monetária dos valores).
4
Cobrança administrativa
De posse dos valores a serem buscados, deve ser efetuado o contato com o órgão público (fiscal do contrato, secretaria contratante, setor financeiro e outros pontos de contato), protocolando a cobrança extrajudicial dos encargos de mora devidos. Nesta cobrança são apresentadas todas as informações referentes aos atrasos ocorridos, bem como o cálculo dos valores a serem pagos pelo órgão público ao contratado.
5
Acompanhamento
É essencial que seja realizado acompanhamento periódico quanto ao andamento do processo administrativo de pagamento dos encargos de mora, e que sejam realizados novos contatos com o órgão público para demandar celeridade, em caso de morosidade no atendimento do pedido.
6
Cobrança judicial
Não havendo o pagamento em tempo razoável pelo órgão público, é necessário partir para a análise de eventual cobrança judicial, com o aval do cliente. Neste caso, realize-se nova reunião para formalização de contrato específico de serviços advocatícios, permitindo a atuação na cobrança pela via judicial. Neste cenário, haverá a incidência de outras verbas indenizatórias a serem buscadas junto ao órgão público, além dos valores já devidos de encargos de mora.
Conte com a assessoria adequada para a cobrança dos seus direitos junto à
administração pública.
A Trespach Advocacia Especializada possui amplo conhecimento nas áreas de Direito Financeiro e de contratos administrativos junto a órgão públicos. Desta forma, conduzimos a cobrança de encargos de mora junto a órgãos públicos da maneira mais adequada, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, caso necessário.
DEPOIMENTOS
O que dizem nossos clientes:
Atendimento incrível, atenciosos em todas as dúvidas e rapidez em tudo
a ser resolvido!
Recomendo muito!
Excelente atendimento, ótima profissional! Eu e minha família, somos muito gratos à Dra. Mariany pela agilidade e cordialidade em resolver nosso processo!
Excelente atendimento, eficácia na solução de problemas, agilidade e competência.
Géssica de Fátima Jobim Speransa
Amanda Salles
Priscila Souza Vidal
